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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
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