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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5573 Apropriação de Coisa Achada Sim
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Sim
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5573 Apropriação de Coisa Achada Sim
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
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