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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
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