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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Cartas Criminais 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10939 Intimação / Notificação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10939 Intimação / Notificação Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10940 Depoimento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10940 Depoimento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10940 Depoimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10940 Depoimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10940 Depoimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10940 Depoimento Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10940 Depoimento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10940 Depoimento Não Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10940 Depoimento Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10940 Depoimento Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10940 Depoimento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10940 Depoimento Não Sim
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10940 Depoimento Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10940 Depoimento Não Sim
Cartas Fazenda Pública Saúde 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10940 Depoimento Não Sim
Cartas Fazenda Pública Saúde 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10940 Depoimento Não Sim
V. Infância - Cível 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 10940 Depoimento Não Não
Cartas Infância e Juventude - Cível 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10940 Depoimento Não Sim
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10940 Depoimento Não Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10940 Depoimento Não Não
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