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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5969 Taxa Judiciária Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5969 Taxa Judiciária Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5969 Taxa Judiciária Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5969 Taxa Judiciária Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5969 Taxa Judiciária Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5969 Taxa Judiciária Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5969 Taxa Judiciária Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5969 Taxa Judiciária Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5969 Taxa Judiciária Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5969 Taxa Judiciária Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5969 Taxa Judiciária Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5969 Taxa Judiciária Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5969 Taxa Judiciária Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5969 Taxa Judiciária Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5969 Taxa Judiciária Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5969 Taxa Judiciária Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5969 Taxa Judiciária Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5969 Taxa Judiciária Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5969 Taxa Judiciária Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5969 Taxa Judiciária Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5969 Taxa Judiciária Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5969 Taxa Judiciária Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5969 Taxa Judiciária Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5969 Taxa Judiciária Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5969 Taxa Judiciária Não
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