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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Sim
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
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