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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Sim
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13000 Intimação Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12237 Dispensa Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10443 Direito de Imagem Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 5804 Investigação de Paternidade Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7671 Adoção de Maior Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10501 Crédito Rural Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7671 Adoção de Maior Não Sim
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Sim
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6238 Oferta Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14924 Partilha Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 5787 Exoneração Não Não
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