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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 12155 Suspensão do Poder Familiar Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9180 Expropriação de Bens Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
V. Família 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 12417 Tutela de Evidência Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10885 Liquidação Parcelada Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12991 Execução Provisória Não Sim
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Família 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14126 Alimentos Gravídicos Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13185 Honorários Periciais Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9541 Capacidade Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7671 Adoção de Maior Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14923 Partilha Não Não
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