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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11113 Reparação do Dano Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11113 Reparação do Dano Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11113 Reparação do Dano Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11113 Reparação do Dano Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11113 Reparação do Dano Não Sim
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11113 Reparação do Dano Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11113 Reparação do Dano Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11113 Reparação do Dano Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13285 Renúncia Parcial Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13285 Renúncia Parcial Não Sim
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13285 Renúncia Parcial Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13285 Renúncia Parcial Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13285 Renúncia Parcial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13285 Renúncia Parcial Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13285 Renúncia Parcial Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13285 Renúncia Parcial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13285 Renúncia Parcial Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13285 Renúncia Parcial Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13285 Renúncia Parcial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13285 Renúncia Parcial Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13285 Renúncia Parcial Não Sim
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13285 Renúncia Parcial Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13285 Renúncia Parcial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13285 Renúncia Parcial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13285 Renúncia Parcial Não Não
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