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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13050 Acordo Homologado/Efeitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13050 Acordo Homologado/Efeitos Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13050 Acordo Homologado/Efeitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13050 Acordo Homologado/Efeitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13050 Acordo Homologado/Efeitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13050 Acordo Homologado/Efeitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13050 Acordo Homologado/Efeitos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13050 Acordo Homologado/Efeitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13050 Acordo Homologado/Efeitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13050 Acordo Homologado/Efeitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13050 Acordo Homologado/Efeitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13050 Acordo Homologado/Efeitos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13050 Acordo Homologado/Efeitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13050 Acordo Homologado/Efeitos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13050 Acordo Homologado/Efeitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13050 Acordo Homologado/Efeitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13050 Acordo Homologado/Efeitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13050 Acordo Homologado/Efeitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13050 Acordo Homologado/Efeitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13050 Acordo Homologado/Efeitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13050 Acordo Homologado/Efeitos Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13050 Acordo Homologado/Efeitos Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13778 Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13778 Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13778 Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho Não Não
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