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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14660 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14670 Remoção de Órgão Não
V. Crimes Tributários 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Sim
V. Criminal comum 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14660 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14660 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14660 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14670 Remoção de Órgão Não
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14670 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Sim
Central Inquéritos Sigiloso 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14660 Remoção de Órgão Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não
V. Criminal Comum Teresina 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos Sigiloso 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14660 Remoção de Órgão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14670 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14670 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14670 Remoção de Órgão Não
V. Criminal comum 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14660 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14670 Remoção de Órgão Não
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