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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13003 Legitimidade Não Sim
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6239 Fixação Não Sim
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6239 Fixação Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9418 Concurso de Credores Não Não
V. Família 14671 GUARDA DE FAMÍLIA 14923 Partilha Não Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 14923 Partilha Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7671 Adoção de Maior Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12243 Remoção Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Família 12764 SEPARAÇÃO CONTENCIOSA 14923 Partilha Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4972 Duplicata Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10685 Correção Monetária Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Sim
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Família 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
V. Família 14671 GUARDA DE FAMÍLIA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12244 Dispensa Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9160 Levantamento de Valor Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 12245 Nomeação Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
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