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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14088 Honorários Advocatícios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11849 Não Discriminação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13289 Reserva de Plenário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13559 Vale Transporte Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Não Sim
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12500 Consulta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13268 Prorrogação Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6057 Produção Agropecuária Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11931 Gratuidade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12403 Nulidade - Suspeição Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13241 Organismo Internacional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13555 Trabalho Externo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13294 Repetição da Prova Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14089 Comum Acordo para Ajuizamento Sim Não
JEC - Fazenda 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13559 Vale Transporte Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14925 Repetição do Indébito Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13241 Organismo Internacional Não Sim
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