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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 33001-33025 do total de 212719

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10595 Multa Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10470 Incorporação Imobiliária Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10466 Assembléia Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10480 Propriedade Resolúvel Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10465 Alteração de Coisa Comum Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10467 Despesas Condominiais Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10490 Industrial / Mercantil Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10454 Alienação Judicial Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10456 Acessão Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10461 Direito de Vizinhança Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10450 Adjudicação Compulsória Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10451 Divisão e Demarcação Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10462 Condomínio Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10449 Perda da Propriedade Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10452 Reivindicação Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4660 Patente Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4670 Desenho Industrial Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4656 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4680 Marca Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10499 Programa de Computador Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10464 Administração Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4832 Extravio de bagagem Não
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