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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14935 Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3542 Falsa identidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3372 Homicídio Qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3627 Pesca Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15039 Prisão Temporária Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14931 Contagem de Prazo para os Benefícios Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 15072 Violência Institucional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12731 Transação Penal Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10602 Condicional do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
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