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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14875 Ação Controlada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15174 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3627 Pesca Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12351 Loteria não autorizada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10815 Desordem eleitoral Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3443 Violação de direito autoral Não Não
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