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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13268 Prorrogação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10487 Habitação Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14870 Custas Estaduais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10464 Administração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10660 Impedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9493 Capacidade Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14080 Artigo 896, § 1º - A, CLT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14859 Parcelamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10449 Perda da Propriedade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10454 Alienação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13284 Remessa Ex-Officio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10493 Legal Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12965 Conflito de Competência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13555 Trabalho Externo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 96 DISCRIMINATÓRIA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12955 Autenticação Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14865 Indeferida Não Não
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