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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10668 Fac-símile Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14859 Parcelamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11923 Fraude / Quebra de ordem cronológica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14859 Parcelamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13343 Agente / Viajante Comercial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11784 Oitiva Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9189 Remição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10860 Depositário Infiel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14871 Custas do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12955 Autenticação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13253 Período de Graça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13034 Reexame de Fatos e Provas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14694 DPVAT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10464 Administração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
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