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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13469 Justificada Ausência de Numerário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13157 Entes Públicos Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13264 Procedimento Sumaríssimo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14077 Depósito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13003 Legitimidade Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13244 Parte ou Sucessor no Processo da Decisão Rescindenda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13032 Prova Pré-constituída Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10680 Crédito Complementar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9493 Capacidade Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13034 Reexame de Fatos e Provas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10668 Fac-símile Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10461 Direito de Vizinhança Não Não
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