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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13190 Imposto de Renda Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13170 Falência Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13109 Conexão Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13613 Documental Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12856 Material Didático Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 14851 Transação Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 14850 Desistência do Recurso Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 14846 Devolução Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 11997 Orientação e acompanhamento temporário Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 12005 Outras medidas de proteção Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 12004 Colocação em família substituta Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 11999 Inclusão em programa de auxílio à família Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 12090 Perda ou Modificação de Guarda Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 12002 Acolhimento institucional Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 12000 Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 9970 Pobreza Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Sim
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