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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10919 Aborto qualificado Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10919 Aborto qualificado Não
V. Júri 279 INQUÉRITO POLICIAL 10919 Aborto qualificado Não
V. Júri 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10919 Aborto qualificado Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Sim
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Sim
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Sim
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Sim
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Sim
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Sim
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