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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Atos Infracionais 11794 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
JEC - Crime 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Júri 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Sub. Crimes de trânsito 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
JEC - Crime 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Crimes Tributários 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
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