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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 4370 Recebimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12544 Simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15034 Citação Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15072 Violência Institucional Não Não
JEC - Crime 293 CRIMES AMBIENTAIS 14684 Perseguição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3502 Arremesso de projétil Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
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