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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12544 Simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14796 Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14792 Dano à Propriedade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 7941 Denegação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3393 Rixa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3475 Abandono Intelectual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 4370 Recebimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15034 Citação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 11959 Receptação culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15072 Violência Institucional Não Não
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