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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 12612 COVID-19 Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14805 Atos Contra a Segurança por Violação de Sigilo Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14783 Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 10986 Crime contra a administração ambiental Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 3651 Crimes Agrários Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 3660 Parcelamento do solo urbano Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 3621 Poluição Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 3622 Agrotóxicos Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 3620 Crimes contra a Flora Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 3623 Atividades Nucleares Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 3619 Crimes contra a Fauna Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 5566 Roubo Majorado Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
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