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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10845 Homicídio simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10615 Princípio da Insignificância Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3567 Tráfico de influência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3393 Rixa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10623 Prescrição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
JEC - Crime 293 CRIMES AMBIENTAIS 14684 Perseguição Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10605 Competência do MP Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14684 Perseguição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10834 Incêndio Não Não
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