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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10918 Aborto provocado por terceiro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10918 Aborto provocado por terceiro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10918 Aborto provocado por terceiro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10918 Aborto provocado por terceiro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10918 Aborto provocado por terceiro Não
V. Júri 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10918 Aborto provocado por terceiro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10918 Aborto provocado por terceiro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10918 Aborto provocado por terceiro Não
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