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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11132 Deserção qualificada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11133 Favorecimento a desertor Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11118 Exercício de comércio Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11131 Deserção privilegiada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11130 Deserção por evasão ou fuga Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11131 Deserção privilegiada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11129 Deserção especial Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11130 Deserção por evasão ou fuga Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11132 Deserção qualificada Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11114 Conversão da Pena Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11103 Prescrição Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11635 Cargo - Primeiro Suplente de Senador Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11143 Retenção indevida Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11142 Omissão de socorro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11143 Retenção indevida Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11142 Omissão de socorro Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11117 Deserção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11139 Omissão de eficiência da força Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11139 Omissão de eficiência da força Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11138 Embriaguez em serviço Não Não
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