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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14708 Ajuda de Custo Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5977 Energia Elétrica Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10860 Depositário Infiel Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10932 Desmembramento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11837 Comércio Ambulante Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13277 Recuperação Judicial Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12510 Internação voluntária Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14198 Natureza do Cargo Acumulável Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10172 Anuidades OAB Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12951 Arquivamento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9196 Liminar Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12896 Matrícula de Irmãos na Mesma Escola Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7618 Turismo Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13505 Práticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros Legais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13180 Greve Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12833 Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10495 Anticrese Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Sim
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