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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12862 Alimentação Escolar Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10396 Ambiental Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8873 Representação em Juízo Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13114 Contagem - Dias Úteis Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12929 Colação de Grau Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12921 Penalidades Disciplinares Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13234 Nomeação à Autoria Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12865 Estudos de Recuperação Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13017 Pedido de Liminar Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13430 Fazenda Pública Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14873 Complemento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13608 Prova Ilícita Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12503 Urgência Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14074 Hora Extra/Intervalo Não Sim
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