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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13180 Greve Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10087 Defensoria Pública Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10550 Despacho de Citação Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6013 Alíquota Zero Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12995 Honorários Advocatícios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13304 Suspeição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10161 Juros Progressivos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12502 Eletiva Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9585 Cartão de Crédito Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12913 Taxa de Inscrição Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12503 Urgência Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14143 Gratificação de Compensação Orgânica Não Sim
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