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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10198 Aposentadoria Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10198 Aposentadoria Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10198 Aposentadoria Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10254 Aposentadoria Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10254 Aposentadoria Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10254 Aposentadoria Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10254 Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10254 Aposentadoria Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10191 Aposentadoria Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10198 Aposentadoria Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10254 Aposentadoria Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10254 Aposentadoria Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10254 Aposentadoria Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10191 Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10254 Aposentadoria Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10254 Aposentadoria Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10198 Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10254 Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10191 Aposentadoria Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10198 Aposentadoria Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10254 Aposentadoria Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10254 Aposentadoria Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10254 Aposentadoria Não Não
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