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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 11783 Citação Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10938 Citação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15034 Citação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15034 Citação Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10938 Citação Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10938 Citação Não
V. Cível Comum 1440 CAUTELAR INOMINADA INFÂNCIA E JUVENTUDE 10938 Citação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15034 Citação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15034 Citação Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10938 Citação Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10938 Citação Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10938 Citação Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11783 Citação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15034 Citação Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10938 Citação Sim
Cartas Fazenda Pública Saúde 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11783 Citação Sim
Cartas Fazenda Pública Saúde 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11783 Citação Sim
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10938 Citação Não
Cartas Cíveis 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11783 Citação Sim
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10938 Citação Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10938 Citação Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10938 Citação Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 15034 Citação Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 11783 Citação Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10938 Citação Não
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