Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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Distribuição no Plantão?
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V. Execução fiscal - Estadual | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 12974 | Desconsideração da Personalidade Jurídica | Não | Sim |
Vara de Conflitos Fundiários | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 10454 | Alienação Judicial | Não | Não |
V. Cível Comum | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 13042 | Transcendência | Não | Sim |
V. Fazenda Pública Geral | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 10676 | Imissão na Posse | Não | Sim |
V. Fazenda Pública Geral | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 10002 | Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios | Não | Sim |
Vara de Conflitos Fundiários | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 13206 | Interesse Processual | Não | Não |
V. Execução fiscal - Estadual | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 12977 | Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça | Não | Sim |
V. Fazenda Pública Geral | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 11944 | Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) | Não | Sim |
V. Execução fiscal - Estadual | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 13541 | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | Não | Sim |
V. Fazenda Pública Geral | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 12910 | Formação Técnica e Profissional | Não | Sim |
V. Fazenda Pública Geral | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 9594 | Mandato | Não | Sim |
V. Fazenda Pública Geral | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 13248 | Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário | Não | Sim |
V. Execução fiscal - Municipal | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 6060 | Contribuição sobre a folha de salários | Não | Sim |
Vara de Conflitos Fundiários | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 10901 | Competência por Prerrogativa de Função | Não | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 10428 | Penalidades | Não | Sim |
V. Execução fiscal - Estadual | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 14068 | Exceção de Incompetência Territorial | Não | Sim |
V. Fazenda Pública Geral | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 10857 | Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST | Não | Sim |
Vara de Conflitos Fundiários | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 13002 | Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente | Não | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 10692 | Tribunal de Contas | Não | Sim |
Vara de Conflitos Fundiários | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 13132 | Classificação e Organização de Documentos no Sistema | Não | Não |
V. Execução fiscal - Municipal | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 12932 | Mensalidades | Não | Sim |
V. Execução fiscal - Estadual | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 12401 | Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão | Sim | Sim |
V. Cível Comum | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 12502 | Eletiva | Não | Sim |
V. Fazenda Pública Geral | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 9160 | Levantamento de Valor | Não | Sim |
V. Cível Comum | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 12828 | Sala de Recursos Multifuncionais | Não | Sim |
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