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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11982 Separação de Corpos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6093 Super SIMPLES Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13555 Trabalho Externo Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10274 Exercício em Outro Município Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12955 Autenticação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8867 Substituição Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10662 Abono de Permanência Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10677 Busca e Apreensão Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12932 Mensalidades Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13135 Denunciação da Lide Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12890 Outros Não Sim
JEC - Fazenda 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13159 Erros / Abusos Não Não
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