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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 14671 GUARDA DE FAMÍLIA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12228 PROTESTO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12763 RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12501 Cirurgia Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12501 Cirurgia Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12501 Cirurgia Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9537 Cisão Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9537 Cisão Não Não
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