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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 143 SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 134 REGISTRO TORRENS 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
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