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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
JEC - Crime 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4272 Trancamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14875 Ação Controlada Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3475 Abandono Intelectual Não Não
Sub. Crimes Militares 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Sub. Crimes Militares 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14795 Mineração Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15177 Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10616 Legítima Defesa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11967 Inundação culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14684 Perseguição Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14660 Remoção de Órgão Não Não
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