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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3566 Resistência Não Não
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7785 Prestação Pecuniária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12218 Atos de Terrorismo Sim Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
JEC - Crime 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
JEC - Crime 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14662 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3426 Dano Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10630 Transação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Sub. Crimes de trânsito 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3485 Parto Suposto Não Não
Sub. Crimes Militares 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12025 Crimes do Estatuto do Torcedor Não Não
Sub. Crimes Militares 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
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