Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	11410	Crimes contra portadores de deficiência	Não	Não
JEC - Crime	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	14102	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	14663	Adoção Ilegal	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	10826	Aliciamento comercial de eleitores	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	10633	Regime inicial	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	14704	Promoção de Migração Ilegal	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	12336	Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	5851	Assédio Sexual	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	14706	Escrito ou Objeto Obsceno	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	5856	Tráfico Interno de Pessoas	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	7945	Falsidade	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	3391	Abandono de incapaz	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	14879	Infiltração de Agentes	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	3509	Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	14875	Ação Controlada	Não	Não
Sub. Crimes de trânsito	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	15397	Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	14106	Orientação Sexual	Não	Não
Sub. Crimes Militares	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	14100	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	7945	Falsidade	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	3576	Denunciação caluniosa	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	15381	Fraude em Licitação ou Contrato	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	14664	Exploração Sexual	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	14685	Associação Criminosa	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	14664	Exploração Sexual	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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