Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	3391	Abandono de incapaz	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	10848	Grave	Não	Não
Sub. Crimes Militares	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	14227	Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	10816	Falsificação de documento público para fins eleitorais	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	14875	Ação Controlada	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	10951	Crime / Contravenção contra Idoso	Sim	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	3481	Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	12336	Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	7785	Prestação Pecuniária	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	3660	Parcelamento do solo urbano	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	14666	Exploração Sexual	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	3628	Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	3595	Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos	Não	Não
Sub. Crimes Militares	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	14105	Condição de Pessoa Portadora de Deficiência	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	12398	Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	10508	Maus Tratos	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	14668	Servidão	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	3512	Curandeirismo	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	3510	Charlatanismo	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	14105	Condição de Pessoa Portadora de Deficiência	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	14664	Exploração Sexual	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	12195	Contra pessoas não identificadas como mulher	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	14668	Servidão	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	14100	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça	Não	Não
V. Delitos Roubo Teresina	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	5566	Roubo Majorado	Não	Não

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