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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3510 Charlatanismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3510 Charlatanismo Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3510 Charlatanismo Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3510 Charlatanismo Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3510 Charlatanismo Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3510 Charlatanismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3510 Charlatanismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3510 Charlatanismo Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3510 Charlatanismo Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3510 Charlatanismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3510 Charlatanismo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3510 Charlatanismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3510 Charlatanismo Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3510 Charlatanismo Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3510 Charlatanismo Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3510 Charlatanismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3510 Charlatanismo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3510 Charlatanismo Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não
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