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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3510 Charlatanismo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3510 Charlatanismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3510 Charlatanismo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3510 Charlatanismo Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3510 Charlatanismo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3510 Charlatanismo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3510 Charlatanismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3510 Charlatanismo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3510 Charlatanismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3510 Charlatanismo Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3510 Charlatanismo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3510 Charlatanismo Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3510 Charlatanismo Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3510 Charlatanismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3510 Charlatanismo Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3510 Charlatanismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3510 Charlatanismo Não Não
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