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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10824 Coação eleitoral Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12337 Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12520 Genética / Células Tronco Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5841 Duplicata Simulada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10817 Uso de documento falso Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4310 Fiança Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Criminal comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
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