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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 66 AÇÃO POPULAR 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 143 SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
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