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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12227 INTERPELAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12516 Ressarcimento do SUS Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 115 INQUÉRITO EXTRAJUDICIAL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12516 Ressarcimento do SUS Não Sim
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 1297 INTERVENÇÃO EM MUNICÍPIO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
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