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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 12227 INTERPELAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Cível 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Sim
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
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