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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Sim
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12516 Ressarcimento do SUS Não Sim
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