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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6162 Decadência/Prescrição Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6098 Rural (Art. 48/51) Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14197 Índice da URP - 26,06% (1987) Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6156 Descontos dos benefícios Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13277 Recuperação Judicial Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13295 Revisão Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6150 Reajustamento pelo INPC Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13190 Imposto de Renda Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6116 Ex-combatentes Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6117 Renda Mensal Vitalícia Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13093 Cláusula Penal Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não
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