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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14195 Maioridade Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 14206 Proteção de Dados Pessoais Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13121 Contribuições Previdenciárias Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13251 Atraso na Audiência Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13186 Horas Extras Não
V. Fazenda Pública Geral 12226 NOTIFICAÇÃO 12922 Omissão na Entrega de Notas Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não
V. Fazenda Pública Geral 12227 INTERPELAÇÃO 12922 Omissão na Entrega de Notas Não
V. Fazenda Pública Geral 12227 INTERPELAÇÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
V. Fazenda Pública Geral 12228 PROTESTO 12922 Omissão na Entrega de Notas Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13157 Entes Públicos Não
V. Fazenda Pública Geral 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
V. Fazenda Pública Geral 12233 TUTELA CÍVEL 12922 Omissão na Entrega de Notas Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
V. Fazenda Pública Geral 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
V. Fazenda Pública Geral 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
V. Fazenda Pública Geral 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 12922 Omissão na Entrega de Notas Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13067 Arrematação Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13543 Taxa SELIC Não
V. Fazenda Pública Geral 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não
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